Política de Privacidade

O SESEST é o controlador dos dados pessoais tratados no SIGRES. Para executar o Programa Reintegra, o SESEST compartilha determinados dados com as instituições parceiras diretamente envolvidas no seu caso — a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) do seu estado, o Escritório Social responsável pelo seu acompanhamento (quando egresso/semiliberdade), a unidade prisional em que você está custodiado (quando privado de liberdade) e a gráfica conveniada que produz o material impresso. Cada uma dessas instituições só acessa, dentro do sistema, os dados de participantes vinculados a ela.

Alguns dados são preenchidos por você (ou por quem solicitou seu curso); outros são registrados automaticamente pelo próprio sistema (por exemplo, o progresso de aula e os registros de acesso).

• Viabilizar sua matrícula e acesso aos cursos de qualificação profissional do Programa Reintegra;
• Acompanhar seu progresso educacional, aplicar avaliações e emitir certificados;
• Coordenar a produção e entrega de material impresso (apostilas) entre SESEST, gráfica e instituição parceira;
• Viabilizar seu acesso ao Portal do Aluno com segurança (autenticação, verificação em duas etapas, prevenção de fraude);
• Processar pagamentos, quando o curso tiver custo associado;
• Cumprir obrigações legais e prestar contas do programa às instituições públicas envolvidas (SEAP e correlatas).

Dependendo da situação, o tratamento se apoia em uma ou mais destas bases legais:

• Execução de políticas públicas (art. 7º, III) — o Programa Reintegra é executado em articulação com órgãos de administração penitenciária;
• Execução de contrato/procedimento preliminar (art. 7º, V) — para viabilizar sua matrícula em um curso;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — quando aplicável ao contexto de execução penal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança do sistema (ex.: registro de login, prevenção de fraude);
• Consentimento (art. 7º, I) — nos casos em que a lei exigir, como o uso de determinados cookies não essenciais, se vierem a existir.

Seus dados podem ser acessados, dentro do escopo do seu caso, por:

• A SEAP (ou órgão equivalente) do seu estado;
• O Escritório Social responsável pelo seu acompanhamento (quando egresso/semiliberdade);
• A unidade prisional em que você está custodiado (quando privado de liberdade);
• A gráfica conveniada, limitada ao necessário para produzir e controlar a entrega do seu material impresso;
• Prestadores de serviço técnico que operam a infraestrutura do sistema (hospedagem, banco de dados, envio de e-mail, processamento de pagamento via Pix pela Woovi, hospedagem de vídeo-aula), sempre limitados ao necessário para o serviço prestado e vinculados a obrigações de confidencialidade;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais a terceiros, nem os usamos para fins publicitários.

As vídeo-aulas são exibidas através de players de terceiros (Panda Video ou YouTube, dependendo do curso), que podem definir seus próprios cookies técnicos para reprodução do vídeo — regidos pelas políticas de privacidade desses provedores. Dentro do SIGRES, usamos apenas: um cookie de sessão (necessário para manter você conectado com segurança, apagado ao sair) e o armazenamento local do navegador (localStorage) para lembrar preferências não sensíveis do Portal do Aluno, como modo escuro e ajustes de acessibilidade — nada disso é compartilhado com terceiros.

Medidas técnicas em vigor no SIGRES para proteger seus dados incluem:

• Senhas armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto legível, nem por nós mesmos);
• Verificação em duas etapas (2FA) opcional, disponível para todos os perfis;
• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o sistema;
• Controle de acesso por papel — cada perfil só vê os dados dentro do seu escopo institucional;
• Registro de auditoria de acessos e ações relevantes, incluindo tentativas de login malsucedidas;
• Limite de tentativas de login (proteção contra ataques de força bruta).

Mantemos seus dados enquanto durar sua participação no Programa Reintegra e pelo tempo adicional necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias ou de prestação de contas às instituições públicas envolvidas — por exemplo, o registro de um certificado emitido tem valor comprobatório para você e por isso é preservado mesmo após a conclusão do curso. Quando não houver mais necessidade nem obrigação legal de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados.

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar e acessar seus dados — disponível na aba Perfil das suas Configurações, no Portal do Aluno;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados — solicite à instituição responsável pelo seu cadastro (ela é quem mantém o cadastro oficial);
• Baixar seus dados em um arquivo (portabilidade) — botão "Baixar meus dados" na aba Privacidade das Configurações;
• Solicitar eliminação ou anonimização — botão "Solicitar exclusão da conta" na mesma aba; como matrícula e certificado têm valor curricular para você e obrigação de guarda para a instituição, o pedido é analisado antes de qualquer exclusão efetiva;
• Revogar consentimento, quando o tratamento se basear em consentimento;
• Saber com quem seus dados são compartilhados — resumido na seção 5 desta política;
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso não fique satisfeito com a resposta do SESEST.

Se você é uma pessoa privada de liberdade sem acesso ao Portal do Aluno, esses direitos continuam valendo — exerça-os falando diretamente com a instituição responsável pelo seu cadastro (SEAP, unidade prisional ou Escritório Social) ou pelos canais de contato da seção 11.

O Programa Reintegra atende majoritariamente maiores de 18 anos. Caso um participante menor de idade seja incluído por decisão da instituição parceira responsável, o tratamento de dados segue as garantias adicionais da LGPD (art. 14), com o consentimento e a supervisão da instituição responsável por sua guarda.

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais no SIGRES podem ser enviadas ao canal de privacidade do SESEST:

• E-mail: contato@sesest.org (assunto: "Proteção de Dados")
• Telefone: (92) 3199-5722 · WhatsApp: (92) 99357-9237
• Endereço: Rua Major Gabriel, 768, Centro, Manaus/AM, CEP 69020-060

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no SIGRES ou na legislação aplicável. A data de "última atualização" no topo desta página sempre indica a versão vigente.